Ex-presidente da Coreia do Sul é condenado à prisão perpétua

A Justiça da Coreia do Sul condenou nesta quinta-feira (19) o ex-presidente Yoon Suk Yeol à prisão perpétua por liderar uma insurreição ligada à decretação de lei marcial em 3 de dezembro de 2024. A decisão foi anunciada 443 dias após o episódio que mergulhou o país em uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização.

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Embora os promotores tenham pedido pena de morte, o tribunal optou pela prisão perpétua — com base na legislação sul-coreana, que prevê apenas três punições para o crime: execução, prisão perpétua com trabalhos forçados ou prisão perpétua sem trabalhos forçados.

Tribunal classifica lei marcial como ato de insurreição

Na sentença, os juízes reconheceram Yoon como “líder da insurreição”, concluindo que a declaração de lei marcial violou a autoridade da Assembleia Nacional, o que configura ataque direto à ordem constitucional.

Segundo o tribunal, o envio de tropas ao Parlamento foi o ponto central do processo. “O elemento factual essencial deste caso é que forças militares foram mobilizadas contra a Assembleia Nacional”, afirmaram os magistrados.

A corte destacou ainda que não se pode descartar a hipótese de que Yoon pretendia paralisar o funcionamento do Legislativo por um período significativo, ao bloquear o prédio e ordenar a detenção de políticos influentes.

Os juízes reforçaram que nem mesmo um presidente em exercício está imune a acusações de insurreição quando há intenção comprovada de desestabilizar a ordem constitucional.

Crise institucional e impacto internacional

Na decisão, o tribunal apontou que o episódio causou danos severos às instituições do Estado. A atuação de militares e policiais comprometeu a neutralidade política dessas forças e afetou a imagem internacional da Coreia do Sul.

A sentença também criticou Yoon por liderar diretamente as ações, envolver diversos subordinados e provocar elevados custos sociais. De acordo com os magistrados, o ex-presidente demonstrou pouco arrependimento ao longo do processo.

Apesar disso, a pena de morte foi descartada. O tribunal considerou que o plano não foi elaborado de forma detalhada e que houve ausência significativa de violência física direta. Também pesou o fato de Yoon não possuir antecedentes criminais.

Acusação apontou conspiração com aliados

O caso girou em torno da tentativa — ou não — de subverter a ordem constitucional. A equipe de promotores especiais sustentou que Yoon conspirou com autoridades de alto escalão, incluindo o então ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, para impor a lei marcial sem que estivessem presentes as condições constitucionais exigidas.

Segundo a acusação, tropas e policiais foram mobilizados para impedir que a Assembleia votasse pela revogação do decreto. Também teria havido tentativa de deter figuras políticas de destaque e autoridades eleitorais.

Em suas alegações finais, os promotores classificaram o episódio como uma ruptura profunda da governança constitucional e defenderam a punição mais severa prevista em lei.

Defesa anuncia recurso e critica decisão

Os advogados de Yoon afirmaram que a decretação da lei marcial foi um ato legítimo dentro das prerrogativas presidenciais e que tinha como objetivo alertar a população para o que o então chefe de Estado descreveu como uma crise nacional.

Em sua última declaração no tribunal, Yoon afirmou que a medida foi concebida como um alerta e não como tentativa de derrubar a ordem constitucional.

Após a leitura da sentença, a equipe jurídica divulgou nota criticando a decisão e acusando o tribunal de ignorar “a verdade” e ceder ao atual governo liberal. A defesa afirmou que irá recorrer.

Outros envolvidos também são condenados

Na mesma decisão, o tribunal condenou o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun a 30 anos de prisão por participação profunda na insurreição.

O general aposentado Noh Sang-won, apontado como um dos responsáveis pelo planejamento da lei marcial, recebeu pena de 18 anos de prisão. Já o ex-chefe da Agência Nacional de Polícia, Cho Ji-ho, foi sentenciado a 12 anos por atuar no bloqueio da Assembleia.

Caso remete a precedente histórico de 1996

O julgamento foi visto como um teste decisivo sobre os limites entre os poderes emergenciais do presidente e as restrições constitucionais impostas ao Executivo.

O precedente mais próximo remonta a 1996, quando o ex-presidente Chun Doo-hwan foi condenado à morte em primeira instância por acusações de insurreição relacionadas à repressão militar violenta aos protestos pró-democracia em Gwangju, em 1980. Posteriormente, a pena foi reduzida para prisão perpétua, e Chun acabou anistiado em 1997.

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Foto Destaque: Yoon Suk Yeol, ex-presidente da Coreia do Sul, durante julgamento. Reprodução/Captura de tela do Tribunal Distrital Central