Justiça da Coreia do Sul recebe pedido de pena de morte contra ex-presidente Yoon Suk Yeol
Yoon Suk Yeol colocou a Coreia do Sul diante de um dos momentos mais delicados de sua história democrática recente. Pela primeira vez em quase três décadas, um ex-presidente enfrenta um pedido formal de pena de morte por crime de insurreição. Destituído do cargo após a polêmica decretação de lei marcial em dezembro de 2024, Yoon é acusado de ter adotado uma medida considerada ilegal e inconstitucional pela Corte Constitucional do país.
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O pedido foi apresentado nesta terça-feira (13) pela equipe do promotor especial Cho Eun-seok, durante a audiência final de sentença no Tribunal Distrital Central de Seul. Segundo a acusação, Yoon não apenas abusou de sua autoridade máxima como orquestrou uma tentativa deliberada de ruptura da ordem constitucional, com o objetivo de concentrar poder e prolongar sua permanência no comando do Estado.
Lei marcial sem guerra: o coração da acusação
No centro do processo está a declaração de estado de emergência e lei marcial feita por Yoon Suk Yeol em 3 de dezembro de 2024. De acordo com os promotores, a medida foi tomada sem qualquer indício real de guerra, conflito armado ou ameaça nacional iminente, requisitos previstos na Constituição sul-coreana.
Para o Ministério Público especial, a decisão teve caráter político e autoritário. Tropas militares e forças policiais foram mobilizadas para cercar a Assembleia Nacional, impedir sessões parlamentares e bloquear a votação que poderia derrubar o decreto. Mesmo assim, deputados conseguiram acessar o prédio e aprovar a revogação da lei marcial, num episódio que chocou o país e mobilizou protestos em massa.
Além disso, Yoon Suk Yeol é acusado de ordenar a prisão de líderes políticos e autoridades eleitorais, incluindo o então líder da oposição, Lee Jae Myung, hoje presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional Woo Won-shik e dirigentes da Comissão Nacional Eleitoral.
Promotoria fala em “ato antinacional” e ameaça à democracia
Durante sua sustentação final, os promotores foram categóricos: classificaram a ação como um “ato antinacional”, comparável aos períodos mais sombrios da história sul-coreana. Segundo a acusação, o episódio reviveu traumas das décadas de 1980 e 1990, quando regimes militares recorreram à força para suprimir movimentos democráticos.
“O crime de insurreição não é apenas uma violação penal. É um ataque direto à própria existência do Estado constitucional”, afirmou um dos representantes do promotor especial. Para ele, a gravidade supera inclusive casos históricos, como os dos ex-presidentes Chun Doo-hwan e Roh Tae-woo, condenados por envolvimento em golpes militares no passado.
A promotoria sustenta que Yoon Suk Yeol liderou pessoalmente o processo, articulando ações com o então ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, e altos comandos militares e policiais. O pedido de pena de morte, segundo os acusadores, busca impedir a repetição de tentativas futuras de ruptura institucional.
Outros réus e penas severas no mesmo processo
O julgamento não envolve apenas o ex-presidente. Ao todo, sete ex-altos funcionários militares e policiais também respondem por participação direta na tentativa de imposição da lei marcial.
Entre os pedidos apresentados:
- Prisão perpétua para o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun
- 30 anos de prisão para o ex-chefe da inteligência militar Noh Sang-won
- 20 anos de prisão para o ex-diretor da Agência Nacional de Polícia Cho Ji-ho
A acusação descreve o episódio como um fracasso coletivo de freios institucionais, ressaltando que a insurreição só não se consolidou graças à resistência do Parlamento e à mobilização civil.
Defesa fala em manobra política e atraso processual
A defesa de Yoon Suk Yeol nega as acusações e afirma que a lei marcial teve caráter “preventivo e de advertência”, tese amplamente rejeitada pela promotoria e pela opinião pública. Advogados do ex-presidente também acusam o Ministério Público de politizar o processo e prolongar deliberadamente o julgamento.
Houve ainda embates processuais: sessões foram adiadas após a análise extensa de provas documentais, o que levou partidos governistas a acusarem a defesa de estratégia protelatória.
Impacto político e histórico: um julgamento que marca época
Caso o tribunal acolha o pedido da promotoria, Yoon Suk Yeol se tornará o segundo ex-presidente sul-coreano condenado à morte por insurreição, algo que não ocorre desde 1996. Embora o país seja considerado um abolicionista de facto, sem execuções há décadas, a pena de morte continua prevista em lei e é vista, neste caso, como símbolo máximo de reprovação institucional.
O veredicto em primeira instância é esperado para fevereiro de 2026 e promete redefinir os limites do poder presidencial na Coreia do Sul, além de servir como marco para democracias que enfrentam riscos autoritários.
Foto Destaque: Yoon Suk Yeol, ex-presidente da Coreia do Sul. Divulgação/EPA
