Cristãos coreanos protestam contra Lei de Proibição de Discriminação
Cristãos coreanos se manifestam nas ruas de Seoul, para um culto interdenominacional contra à promulgação da Lei de Proibição de Discriminação
No dia 27 de outubro cristãos coreanos se reuniram nas áreas de Gwanghwamun e Yeouido, em Seoul, para um grande culto interdenominacional contra a implementação da chamada “Lei de Proibição de Discriminação”. O protesto ganhou força entre as organizações cristãs após uma decisão da Suprema Corte, em julho, que determinou que o Instituto Nacional de Seguro de Saúde deveria reconhecer legalmente o casamento homoafetivo. Um dos principais argumentos contra a lei é a preocupação de que ela possa resultar em punições por “qualquer palavra errada”, caso seja aprovada.
Durante o culto, os cristãos coreanos afirmaram o seu posicionamento sobre o casamento e a família tradicional e oraram pela nação. A iniciativa desta ação em conjunto surgiu após a implementação de uma lei antidiscriminação. Jeon Hangil, um professor de história da Coreia, afirmou em um vídeo publicado no YouTube no dia 24 de outubro por uma igreja, com o intuito de incentivar a participação no culto interdenominacional, que, caso a lei seja aprovada, “quem não ensinar sobre relações sexuais entre homossexuais será punido (…) um pai que disser ao filho ou à filha ‘você é meu filho/minha filha’ também poderá ser punido”.
O culto realizado reuniu cerca de 2,1 milhões de participantes, sendo 1,1 milhão de forma presencial, apesar das condições climáticas desfavoráveis, e 1 milhão de maneira online. O protesto contou com a presença de líderes religiosos que expressaram preocupação com a possível aprovação de leis sobre o casamento gay e a “ideologia trans” no país, alertando sobre os impactos negativos para as famílias e a liberdade das igrejas. Como exemplo, citaram a situação de países ocidentais como o Reino Unido e o Canadá, que permitem a união estável de casais do mesmo sexo.
Durante o culto, Oh JungHyun, líder da Igreja Sarang, falou sobre a necessidade de um “novo reavivamento” nas famílias e igrejas, enquanto Andrea Williams, advogada do Reino Unido, destacou os perigos da perda dos valores cristãos e da restrição à liberdade religiosa. O presidente do comitê organizador, So Hyunbo, reafirmou que a posição da igreja não é de ódio aos homossexuais, mas sim de defesa da liberdade de expressão e da preservação de seus valores. Ao final, foi divulgada uma declaração conjunta das igrejas participantes, que pediu à liderança política e educacional da Coreia do Sul que se abstenham de legislar sobre o casamento homoafetivo e de promover a ideologia de gênero nas escolas.
A Lei
O Comitê Nacional de Direitos Humanos, que se opõe à promulgação da Lei de Proibição de Discriminação desde a posse de seu presidente, An Changho, recentemente também fez declarações semelhantes. Os argumentos apresentados sugerem que a Lei de Proibição de Discriminação, ainda não efetivada, seria uma “lei que pune qualquer palavra errada”. No entanto, ao analisar os quatro projetos de lei relacionados à proibição de discriminação apresentados na 21ª Assembleia Nacional, fica claro que, caso a lei seja promulgada, o processo previsto não visa punir automaticamente, mas sim corrigir comportamentos discriminatórios.
Uma pessoa não seria automaticamente punida com pena criminal por fazer uma declaração discriminatória. Os projetos de lei apresentados no último parlamento preveem que, ao receber uma denúncia de discriminação, órgãos como a Comissão Nacional de Direitos Humanos emitiriam uma ordem de correção, seguida de um processo de mediação. O objetivo, portanto, não é punir, mas corrigir comportamentos discriminatórios. Além disso, mesmo diante da ordem de correção, a pessoa denunciada não é obrigada a segui-la sem questionamentos, antes da emissão, ela pode apresentar sua defesa e, se discordar da decisão, recorrer.
Embora um ato discriminatório não resulte diretamente em punição criminal, ele pode ter implicações em processos de indenização. No entanto, a maioria dos projetos de lei estabelece que, se a pessoa acusada de discriminação não agir intencionalmente ou com negligência, ela não será responsabilizada financeiramente. Em casos em que a discriminação seja considerada maliciosa — caracterizada por fatores como repetição, intencionalidade, retaliação, conteúdo ou escala — a indenização pode ser de 3 a 5 vezes o valor da perda.
A compensação judicial tem foco nas “medidas corretivas”. Mesmo quando a discriminação é reconhecida, o tribunal prioriza ações para remediar o ato discriminatório, e não necessariamente uma compensação financeira imediata. Somente se essas medidas não forem implementadas é que a indenização será determinada. A ideia de que “qualquer palavra errada resultará em punição” com a promulgação da Lei de Proibição de Discriminação parece ser uma distorção exagerada dos reais riscos envolvidos.
Foto destaque: Cristãos coreanos protestando contra a Lei de Proibição de Discriminação. Reprodução/REUTERS
